| Projeto: |
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PL 286 22/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-286/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0286-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.685 de 19/12/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ]DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES] E A ]SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ORGAOS PARA TRANSPLANTE / DOACAO / EVENTOS / ORGAO HUMANO / SEMANA DE INCENTIVO A DOACAO DE ORGAOS / TRANSPLANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0498-2001
ver documento Educ0706-2001
ver documento Fin1045-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/05/2001 | Encaminhado em 24/05/2001 | | CCJ | Recebido em 24/05/2001 | Encaminhado em 27/06/2001 | | EDUC | Recebido em 06/08/2001 | Encaminhado em 14/08/2001 | | FIN | Recebido em 13/09/2001 | Encaminhado em 29/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 30/08/2002 | Encaminhado em 03/09/2002 | | ATM | Recebido em 03/09/2002 | Encaminhado em 12/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 12/12/2003 | Encaminhado em 12/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 357, Legislatura 13 em 08/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 363, Legislatura 13 em 10/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 821/2003 de 16/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/12/2003. Motivo: PROMULGADO |